Politica de Privacidade

Esta Politica de Privacidade descreve como o Agenda Cheia coleta, usa, armazena e protege suas informacoes pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei no 13.709/2018).

O controlador dos dados pessoais coletados atraves da plataforma Agenda Cheia e:

AGENDACHEIA ATIVIDADES DE INTERNET INOVA SIMPLES (I.S.)
CNPJ: 46.085.720/0001-06
Rua Visconde de Piraja, 414, Sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22410-002

Encarregado de Dados (DPO): dpo@agendacheia.com.br
Email de Privacidade: privacidade@agendacheia.com.br
Telefone: 0800 000 4072

2.1 Dados Fornecidos por Voce

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ
• Dados de perfil: foto, biografia, endereco, preferencias
• Dados de pagamento: informacoes de cartao de credito, chave PIX, dados bancarios (processados por parceiros certificados PCI-DSS)
• Conteudo gerado: servicos cadastrados, avaliacoes, mensagens, formularios personalizados
• Dados profissionais (Prestadores): documentacao profissional, licencas, registros em conselhos de classe

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: paginas visitadas, cliques, tempo de sessao, funcionalidades utilizadas
• Dados tecnicos: endereco IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolucao de tela, fuso horario
• Dados de dispositivo: identificadores unicos, modelo do dispositivo
• Cookies e tecnologias similares: conforme nossa Politica de Cookies

2.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados de parceiros de autenticacao (Google, Apple, Facebook) quando voce opta por criar conta atraves desses servicos. Nesses casos, coletamos apenas os dados que voce autoriza compartilhar.

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipoteses legais previstas no artigo 7o da LGPD:

3.1 Execucao de Contrato (Art. 7o, V)

• Criacao e gerenciamento de conta
• Processamento de agendamentos
• Processamento de pagamentos
• Comunicacao sobre servicos contratados
• Suporte ao cliente

3.2 Consentimento (Art. 7o, I)

• Envio de comunicacoes de marketing
• Personalizacao de conteudo e ofertas
• Cookies de publicidade e analytics
• Compartilhamento de dados com parceiros para fins promocionais

3.3 Interesse Legitimo (Art. 7o, IX)

• Melhoria continua da plataforma
• Analises estatisticas e de comportamento
• Prevencao a fraudes e seguranca
• Defesa em processos judiciais

3.4 Obrigacao Legal (Art. 7o, II)

• Cumprimento de obrigacoes fiscais e tributarias
• Atendimento a requisicoes de autoridades competentes
• Guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet)

Seus dados podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatarios, sempre observando os principios da LGPD:

4.1 Prestadores e Clientes

Como marketplace, compartilhamos dados necessarios para viabilizar a prestacao de servicos entre Clientes e Prestadores (nome, contato, informacoes do agendamento).

4.2 Processadores de Pagamento

Utilizamos processadores de pagamento certificados PCI-DSS para processar transacoes financeiras de forma segura.

4.3 Provedores de Infraestrutura

• AWS (Amazon Web Services): hospedagem e armazenamento com certificacoes SOC 2, ISO 27001

4.4 Servicos de Comunicacao

• WhatsApp Business: para notificacoes e lembretes, mediante consentimento
• Provedores de e-mail: para comunicacoes transacionais e marketing

4.5 Ferramentas de Analise

• Google Analytics: para estatisticas de uso anonimizadas
• Agenda Cheia Analytics: ferramenta propria para analise de comportamento e melhoria da experiencia

4.6 Autoridades

Compartilhamos dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisicao de autoridade competente.

Importante: Nao vendemos seus dados pessoais para terceiros.

Alguns de nossos parceiros e provedores de servicos estao localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos (AWS, Google).

Garantimos que essas transferencias internacionais ocorram em conformidade com o Capitulo V da LGPD (artigos 33 a 36), utilizando:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD)
• Certificacoes e garantias equivalentes de protecao de dados dos destinatarios
• Medidas tecnicas e organizacionais complementares de seguranca

Os paises destinatarios incluem Estados Unidos (AWS, processadores de pagamento) e outros paises onde nossos parceiros operam, sempre com nivel adequado de protecao.

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessario para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: enquanto sua conta permanecer ativa na plataforma
• Dados financeiros e fiscais: 5 (cinco) anos apos a transacao, conforme legislacao tributaria (CTN e legislacao fiscal)
• Registros de acesso: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014)
• Dados para defesa em processos: ate a prescricao das acoes legais aplicaveis
• Apos cancelamento da conta: 30 (trinta) dias para exclusao de dados nao sujeitos a retencao legal, permitindo recuperacao da conta

Apos os prazos de retencao, os dados serao anonimizados ou excluidos de forma segura.

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Protecao de Dados, voce tem os seguintes direitos garantidos:

• Confirmacao e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma copia dos dados que possuimos sobre voce
• Correcao: solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao: solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperavel para transferencia a outro fornecedor de servico
• Eliminacao: solicitar a exclusao de dados pessoais tratados com base em consentimento
• Informacao sobre compartilhamento: saber com quais entidades publicas e privadas compartilhamos seus dados
• Informacao sobre consentimento: ser informado sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e as consequencias da recusa
• Revogacao: retirar consentimentos dados anteriormente a qualquer momento
• Oposicao: se opor a tratamentos realizados com fundamento em bases legais que nao exigem consentimento, em caso de descumprimento da LGPD
• Revisao de decisoes automatizadas: solicitar a revisao de decisoes tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, voce pode:

• Enviar e-mail para privacidade@agendacheia.com.br
• Contatar nosso DPO em dpo@agendacheia.com.br
• Acessar as configuracoes de privacidade em sua conta
• Ligar para 0800 000 4072

Responderemos sua solicitacao em ate 15 (quinze) dias uteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, podemos estender este prazo mediante justificativa.

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso nao autorizado, alteracao, divulgacao ou destruicao:

8.1 Medidas Tecnicas

• Criptografia: dados em transito protegidos por HTTPS/TLS 1.3 e dados em repouso criptografados com AES-256
• Controle de acesso: sistema RBAC (Role-Based Access Control) para garantir que cada usuario acesse apenas o necessario
• Autenticacao: suporte a autenticacao multifator (MFA)
• Monitoramento: sistemas de deteccao de intrusao e monitoramento 24/7
• Backups: copias de seguranca regulares com replicacao geografica
• Isolamento de dados: arquitetura multi-tenant com isolamento logico entre contas de diferentes Prestadores

8.2 Medidas Organizacionais

• Politicas internas de seguranca da informacao
• Treinamento regular de colaboradores sobre protecao de dados
• Contratos de confidencialidade com fornecedores
• Auditorias periodicas de seguranca
• Plano de resposta a incidentes

8.3 Notificacao de Incidentes

Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ocorrencia a ANPD e aos titulares afetados em prazo razoavel, conforme artigo 48 da LGPD.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiencia, analisar o uso da plataforma e personalizar conteudo.

Para informacoes detalhadas sobre os tipos de cookies que utilizamos, suas finalidades e como gerencia-los, consulte nossa Politica de Cookies.

O Agenda Cheia nao e destinado a menores de 18 (dezoito) anos. Nao coletamos intencionalmente dados pessoais de criancas ou adolescentes.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o devido consentimento dos pais ou responsaveis legais, conforme exigido pelo artigo 14 da LGPD, tomaremos medidas para excluir essas informacoes de nossos sistemas.

Se voce e pai, mae ou responsavel legal e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato atraves de privacidade@agendacheia.com.br.

Podemos atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente para refletir mudancas em nossas praticas, novas funcionalidades ou requisitos legais.

Alteracoes significativas serao comunicadas com antecedencia de pelo menos 30 (trinta) dias atraves de:

• E-mail para o endereco cadastrado em sua conta
• Aviso destacado na plataforma
• Notificacao push (se voce tiver ativado)

A data da ultima atualizacao sera sempre exibida no topo desta pagina. O uso continuado da plataforma apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao da nova Politica.

Recomendamos revisar esta Politica periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Para duvidas, solicitacoes ou reclamacoes relacionadas a esta Politica de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

AGENDACHEIA ATIVIDADES DE INTERNET INOVA SIMPLES (I.S.)
Rua Visconde de Piraja, 414, Sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22410-002

E-mail de Privacidade: privacidade@agendacheia.com.br
Encarregado de Dados (DPO): dpo@agendacheia.com.br
Telefone: 0800 000 4072

Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD)

Voce tambem tem direito de apresentar reclamacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD), orgao responsavel por zelar pela protecao de dados pessoais no Brasil:

Website: www.gov.br/anpd

Foro Competente

Para quaisquer controversias oriundas desta Politica, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sem prejuizo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicilio, conforme artigo 101, inciso I do Codigo de Defesa do Consumidor.